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Obrigações naturais - relação jurídica pessoa e coisa

Obrigações naturais - relação jurídica pessoa e coisa

1a. - Aceitando-se o dualismo da relação jurídico obrigacional no pólo passivo, como poderíamos entender a existência das obrigações naturais?

Antes de ingressarmos propriamente no cerne da questão se faz necessário para melhor entendimento do assunto esclarecer o que é a concepção dualista da obrigação, e em contrapartida a concepção monista.

Os dualistas encontram nas relações jurídico-obrigacionais dois elementos fundamentais, como requisitos elementares e intrínsecos, o débito e a responsabilidade, em alemão mais que é a língua pátria dos autores da teoria, trata-se do (shuld) e da ( Haftung). Entendem aqueles autores que ao devedor incumbe a realização da prestação assumida, respondendo o seu patrimônio na hipótese de não cumprir a obrigação, ou seja, o patrimônio do devedor fica numa dependência do cumprimento da obrigação assumida. Estabelece-se neste aspecto um elemento de sujeição, que é denominado de responsabilidade.

Neste contexto, a dívida e a responsabilidade são dois elementos distintos. Acrescem ainda em dizer que pode haver dívida sem responsabilidade, desde que cumpra o devedor espontaneamente a obrigação, como p. ex. nas obrigações naturais.

Neste aspecto, o direito germânico galgou o conceito de dever jurídico, havendo necessariamente a responsabilidade como elemento complementar para a satisfação da obrigação. Mais precisamente, a responsabilidade no direito alemão diz respeito ao poder que o credor poderia exercitar pela execução forçada sobre o bens do devedor, ou seja o direito de agressão sobre os bens do devedor.

Os autores alemães alegam basicamente o seguinte: 1) a existência de dívida sem responsabilidade ( como p. ex. as obrigações naturais); 2) a existência de dívida sem responsabilidade própria; 3) a existência de responsabilidade sem dívida atual; e, 4) responsabilidade sem dívida. Correspondem tais circunstâncias basicamente as seguintes situações: 1) a fiança, que em relação ao fiador acarreta uma responsabilidade sem dívida; 2) as obrigações naturais explicam a hipótese de débito sem responsabilidade; 3) a hipoteca, em garantia de uma coisa futura.

Os monistas sustentam a inexistência de diferença entre o débito e a responsabilidade. Dizem basicamente que ambos constituem o mesmo elemento das obrigações e que toda distinção, mesmo que didática não importa em relevância alguma para a obrigação, pois uma não subsiste sem a outra.

Em verdade, a posição mais lógica para o problema é que existe de fato veementes distinções entre o débito e a responsabilidade, principalmente quanto a existência de dívida sem responsabilidade e responsabilidade atual sem dívida anterior. Mas ao que parece, não existe uma discrepância acentuada entre um e outro, pois praticamente, de fato inexiste débito sem responsabilidade, e o segundo basicamente é o efeito do primeiro, isto é claro, com as ressalvas já formuladas. O que de fato aparece com maior ênfase não é a distinção quanto ao elemento constitutivo da obrigação e sim o seu efeito, pois no campo abstrato seria quase que impossível conceber obrigação sem responsabilidade.

Feita a breve colocação sobre a concepção dualista e monista da obrigação, passamos a abordar a obrigação natural propriamente dita. Alguns Autores costumam inclusive dizer que a obrigação natural é um vínculo jurídico imperfeito, ou seja, são relações jurídicas que produzem efeitos, mas desprovidas de ação, ou seja do elemento responsabilidade. O credor de uma obrigação natural não pode compelir o devedor a prestação, porque este não tem responsabilidade no débito.

Num campo puramente teórico poder-sei-a inclusive dizer que as obrigações naturais estariam entre as normas jurídicas e as normas morais, que lhe servem de base. Este entendimento em verdade alcança um ponto fundamental para o perfeito entendimento da obrigação natural, que diz respeito aos seus efeitos, principalmente quando a obrigação é cumprida. Ou seja, quando cumprida a obrigação, o débito, este produz efeito com acolhimento na norma jurídica, entre eles a quitação.

A obrigação natural encontra distinção das obrigações civis desde Roma. A questão versa que nas obrigações naturais não encontra-se presente o direito de ação, ou seja, existe o débito, mas inexiste a responsabilidade, mas se espontaneamente viesse a ser cumprida pelo devedor, não poderia este, mesmo que na hipótese de pagamento errado requerer sua devolução. Sobre o fundamento das obrigações naturais nasceram três grupos de teorias: 1o.) o primeiro grupo de teorias procura fundamentá-la fora do direito positivo, estabelecendo sua base a moral, o direito natural; 2o.) o segundo grupo de teorias procura encontrar no direito positivo conceitos legais aplicáveis previstos na própria lei; 3o.) o terceiro grupo de teorias procura fundamentar a obrigação natural com as obrigações de consciência.

Na verdade pelo que se depreende a obrigação natural é uma obrigação imperfeita, posto que não encontra complemento no direito de ação, aceitando para tal a teoria do dualismo das obrigações. Dizem inclusive os partidários do dualismo das obrigações que somente através do direito positivo se poderá encontrar o conceito de obrigação natural, surgindo inclusive outras investidas contra o monismo em razão da própria existência da obrigação natural, ou seja, débito sem responsabilidade. O patrimônio do devedor não responde pelo cumprimento da obrigação. Poder-se-ia dizer inclusive que seu fundamento é não só na lei, mas também nos princípios gerais do direito. Tanto é verdade que no caso do cumprimento espontâneo, como já dissemos alhures, a lei proíbe a repetição do indébito, de igual modo, obriga o credor a receber dívida prescrita do direito de ação, pois a dívida existe, mas a ação perdeu aplicação de eficácia em razão da prescrição.

O conceito de obrigação natural em determinado aspecto, vem a confirmar a existência de um dualismo nas obrigações, evidenciando sobremaneira a existência do débito e da responsabilidade. Portanto, em princípio poderíamos entender a obrigação natural dentro do dualismo das obrigações como uma obrigação imperfeita, porque inexiste o poder de ação do credor contra o devedor, mas se cumprida a obrigação espontaneamente pelo devedor, por razões morais ou de consciência, encontra proteção o seu cumprimento no direito positivo.

2a.- Como admitiria a possibilidade da relação jurídica entre pessoa e coisa no direito real?

Antes de adentrarmos o assunto cabe uma breve apresentação do direito real. Que na definição de Autores clássicos o definem como sendo o direito que afeta a coisa diretamente e imediatamente, e a segue em poder de quem quer que a detenha. Tal direito se prende a coisa prevalecendo com a exclusão de qualquer interesse, possibilitando ao seu titular o direito de buscá-la das mãos de qualquer pessoa ( erga omnes), portanto possui duas características básicas, possui uma prerrogativa da seqüela e a ação real.

Dentro da concepção clássica o direito real é sempre definido como RELAÇÃO JURÍDICA entre pessoa e coisa, possuindo somente um sujeito ativo do direito e a própria coisa.

Contra esta teoria surgiu outra teoria tentando equiparar o direito real ao direito pessoal, dizendo inclusive que o primeiro era espécie do segundo, tendo os seus adeptos a concepção de que o direito real constituía basicamente numa obrigação negativa de não perturbar o direito do titular, do sujeito ativo. Planiol como um dos seguidores desta teoria estabeleceu alguns princípios de direito, entre elas a impossibilidade de RELAÇÃO JURÍDICA entre pessoa e coisa, uma vez que toda relação jurídica partia entre duas pessoas, tendo um sujeito ativo, o sujeito passivo, e um objeto, apontando o defeito do conceito clássico o de ter suprimido o sujeito passivo.

A questão todavia é identificar o sujeito passivo do direito real. Partindo-se do princípio de que de fato o direito real implica numa obrigação negativa universal, o sujeito passivo da obrigação seria todas as pessoas que deveriam abster-se de violá-lo, a coletividade.

Hoje, todavia a teoria da obrigação passiva universal não goza de muito prestígio, pois tal dever de respeitar o direito do sujeito ativo encontra-se pertinente, também ao campo das obrigações.

Portanto sob o abrigo da concepção clássica está prefeito entender-se a existência de relação jurídica entre pessoa e coisa, com a supressão do sujeito passivo. O aspecto lógico do problema encontra solução na teoria Ortolan, pois de fato pela própria concepção de relação jurídica, deve haver o sujeito ativo, o passivo e o objeto. A supressão do sujeito passivo impediria uma relação jurídica, tão somente uma relação com o abrigo de direito, no caso o real. De fato esta relação jurídica existe, mas não entre a pessoa e a coisa, e sim entre o sujeito ativo, o sujeito passivo representados pela coletividade e o objeto. Portanto entendemos a teoria da obrigação passiva universal como a mais correta.

O fato do obrigação passiva universal encontrar-se presente sob certos aspectos no campo das obrigações, não é bem concisa, porque o objeto do direito real é estipulado por lei, e o das obrigações muitas vezes no contrato. Bem porque os deveres passivos universais do direito real são mais amplos do que os das obrigações.

3. Qual a diferença a ser apontada entre os deveres familiares e o dever de prestar?

Como já dissemos anteriormente o direito natural não dispõe do poder de ação do credor contra o patrimônio do devedor. Não confunde-se todavia o dever familiar com a obrigação natural, porque no dever familiar existe contemplação legal, mas não existe penalidade, a ex. do dever de fidelidade do casal, que no máximo poderá ensejar a separação. Neste sentido está os deveres familiares, é provido de um sujeito ativo denominado credor, de um sujeito passivo denominado devedor, de um objeto, mas sem existir o elemento responsabilidade. Por outro lado, a obrigação civil, dotada de todos os elementos imperativos do direito, possui todos os elementos necessários para integrar a relação jurídica dentro do próprio dualismo das obrigações, porque dotada do poder de ação do credor contra o devedor. O dever de prestar é um elemento integrante da obrigação. Em outras palavras, poder-se-ia dizer inclusive que é a obrigação é dotada de responsabilidade.

As diferenças a serem apontadas entre os deveres familiares e o dever de prestar são várias, no dever familiar não existe o poder de ação, os sujeitos são personalíssimos, seu objeto não pode ser transferido para outra pessoa ou mudado, o vínculo primordial dos deveres familiares está na moral, na consciência, e em alguns casos na própria lei, mas desprovido de responsabilidade, enquanto o dever puro e simples de prestar está na conveniência das partes, os sujeitos podem ser mudados, e o poder de ação está presente.