1a. - Aceitando-se o dualismo da relação jurídico obrigacional no pólo passivo, como poderíamos entender a existência das obrigações naturais?

Antes de ingressarmos propriamente no cerne da questão se faz necessário para melhor entendimento do assunto esclarecer o que é a concepção dualista da obrigação, e em contrapartida a concepção monista.

Os dualistas encontram nas relações jurídico-obrigacionais dois elementos fundamentais, como requisitos elementares e intrínsecos, o débito e a responsabilidade, em alemão mais que é a língua pátria dos autores da teoria, trata-se do (shuld) e da ( Haftung). Entendem aqueles autores que ao devedor incumbe a realização da prestação assumida, respondendo o seu patrimônio na hipótese de não cumprir a obrigação, ou seja, o patrimônio do devedor fica numa dependência do cumprimento da obrigação assumida. Estabelece-se neste aspecto um elemento de sujeição, que é denominado de responsabilidade.

Neste contexto, a dívida e a responsabilidade são dois elementos distintos. Acrescem ainda em dizer que pode haver dívida sem responsabilidade, desde que cumpra o devedor espontaneamente a obrigação, como p. ex. nas obrigações naturais.

Neste aspecto, o direito germânico galgou o conceito de dever jurídico, havendo necessariamente a responsabilidade como elemento complementar para a satisfação da obrigação. Mais precisamente, a responsabilidade no direito alemão diz respeito ao poder que o credor poderia exercitar pela execução forçada sobre o bens do devedor, ou seja o direito de agressão sobre os bens do devedor.

Os autores alemães alegam basicamente o seguinte: 
          1) A existência de dívida sem responsabilidade ( como p. ex. as obrigações naturais);
          2) A existência de dívida sem responsabilidade própria;
          3) A existência de responsabilidade sem dívida atual; e,
          4) Responsabilidade sem dívida. Correspondem tais circunstâncias basicamente as seguintes situações:
                   1) A fiança, que em relação ao fiador acarreta uma responsabilidade sem dívida;
                   2) As obrigações naturais explicam a hipótese de débito sem responsabilidade;
                   3) A hipoteca, em garantia de uma coisa futura.

Os monistas sustentam a inexistência de diferença entre o débito e a responsabilidade. Dizem basicamente que ambos constituem o mesmo elemento das obrigações e que toda distinção, mesmo que didática não importa em relevância alguma para a obrigação, pois uma não subsiste sem a outra.

Em verdade, a posição mais lógica para o problema é que existe de fato veementes distinções entre o débito e a responsabilidade, principalmente quanto a existência de dívida sem responsabilidade e responsabilidade atual sem dívida anterior. Mas ao que parece, não existe uma discrepância acentuada entre um e outro, pois praticamente, de fato inexiste débito sem responsabilidade, e o segundo basicamente é o efeito do primeiro, isto é claro, com as ressalvas já formuladas. O que de fato aparece com maior ênfase não é a distinção quanto ao elemento constitutivo da obrigação e sim o seu efeito, pois no campo abstrato seria quase que impossível conceber obrigação sem responsabilidade.

Feita a breve colocação sobre a concepção dualista e monista da obrigação, passamos a abordar a obrigação natural propriamente dita. Alguns Autores costumam inclusive dizer que a obrigação natural é um vínculo jurídico imperfeito, ou seja, são relações jurídicas que produzem efeitos, mas desprovidas de ação, ou seja do elemento responsabilidade. O credor de uma obrigação natural não pode compelir o devedor a prestação, porque este não tem responsabilidade no débito.

Num campo puramente teórico poder-sei-a inclusive dizer que as obrigações naturais estariam entre as normas jurídicas e as normas morais, que lhe servem de base. Este entendimento em verdade alcança um ponto fundamental para o perfeito entendimento da obrigação natural, que diz respeito aos seus efeitos, principalmente quando a obrigação é cumprida. Ou seja, quando cumprida a obrigação, o débito, este produz efeito com acolhimento na norma jurídica, entre eles a quitação.

A obrigação natural encontra distinção das obrigações civis desde Roma. A questão versa que nas obrigações naturais não encontra-se presente o direito de ação, ou seja, existe o débito, mas inexiste a responsabilidade, mas se espontaneamente viesse a ser cumprida pelo devedor, não poderia este, mesmo que na hipótese de pagamento errado requerer sua devolução. Sobre o fundamento das obrigações naturais nasceram três grupos de teorias:
          1) O primeiro grupo de teorias procura fundamentá-la fora do direito positivo, estabelecendo sua base a moral, o direito natural;

          2) O segundo grupo de teorias procura encontrar no direito positivo conceitos legais aplicáveis previstos na própria lei;

          3) O terceiro grupo de teorias procura fundamentar a obrigação natural com as obrigações de consciência.

Na verdade pelo que se depreende a obrigação natural é uma obrigação imperfeita, posto que não encontra complemento no direito de ação, aceitando para tal a teoria do dualismo das obrigações. Dizem inclusive os partidários do dualismo das obrigações que somente através do direito positivo se poderá encontrar o conceito de obrigação natural, surgindo inclusive outras investidas contra o monismo em razão da própria existência da obrigação natural, ou seja, débito sem responsabilidade. O patrimônio do devedor não responde pelo cumprimento da obrigação. Poder-se-ia dizer inclusive que seu fundamento é não só na lei, mas também nos princípios gerais do direito. Tanto é verdade que no caso do cumprimento espontâneo, como já dissemos alhures, a lei proíbe a repetição do indébito, de igual modo, obriga o credor a receber dívida prescrita do direito de ação, pois a dívida existe, mas a ação perdeu aplicação de eficácia em razão da prescrição.

O conceito de obrigação natural em determinado aspecto, vem a confirmar a existência de um dualismo nas obrigações, evidenciando sobremaneira a existência do débito e da responsabilidade. Portanto, em princípio poderíamos entender a obrigação natural dentro do dualismo das obrigações como uma obrigação imperfeita, porque inexiste o poder de ação do credor contra o devedor, mas se cumprida a obrigação espontaneamente pelo devedor, por razões morais ou de consciência, encontra proteção o seu cumprimento no direito positivo.